Decreto Executivo 5336/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/06/2020
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO NA FORMA DA LEI N. 3.813/2013 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N. 5.477/2015
Integra da norma