Decreto Executivo 5272/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/05/2020
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI Nº 6.249/2020
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.272/2020
INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI Nº 6.249/2020
José Antônio Guidi,Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Curitibanos
DECRETA
Art. 1º –Ficam incluídas no orçamento da Prefeitura Municipal de Curitibanos as fontes de recursos abaixo, na forma da Lei nº 6.249/2020:
INCLUI FONTE DE RECURSO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
18.541.0022.1043 IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
23.695.0026.1046 OBRAS PARA O INCENTIVO AO TURISMO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º – Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal, na forma da Lei nº 6.249/2020, no montante de R$ 2.961.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e um mil reais), a saber:
SUPLEMENTA
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
18.541.0022.1043 IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS…………………… R$ 2.500.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
23.695.0026.1046 OBRAS PARA O INCENTIVO AO TURISMO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS…………………… R$ 461.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………. R$ 2.961.000,00
Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima, fica utilizado o valor do superávit financeiro da fonte de recurso ORDINÁRIA, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 17 de janeiro de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças