Decreto Executivo 5329/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/05/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA DA LEI Nº 6.290/2020
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.329/2020
SUPLMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA DA LEI Nº 6.290/2020
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos
D E C R E T A
Art. 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento especifico da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei nº 6.290/2020, no montante de R$ 189.298,88 ( cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais, oitenta e oito centavos) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
06.181.0004.2009 MANUTENÇÃO DO CONV. CORPO DE BOMBEIROS
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 189.298,88
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………. R$ 189.298,88
Art. 2º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado o valor do superávit financeiro da fonte de recurso ORDINÁRIOS, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 05 de maio de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presentedecreto aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças