Decreto Executivo 5333/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/05/2020
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.333/2020
INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º. Ficam incluídas no orçamento da Prefeitura Municipal as fontes de recursos abaixo na forma prevista pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
INCLUI FONTE DE RECURSO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA IND. COM. E TURISMO
23.695.0026.1038 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico do Fundo Municipal de Assistência Social na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA IND. COM. E TURISMO
23.695.0026.1038 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………….R$ 125.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………. R$ 125.000,00
Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado parte do valor de superávit financeiro consolidado da fonte de recurso ORDINÁRIO, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 06 de maio de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte na portaria e mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças