Decreto Executivo 5339/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 12/06/2020
EMENTA
- REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.339/2020
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6080/2018:
D E C R E T A
Art. 1º – Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.080/2019:
DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO
06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.021 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00.00.00.1002 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………R$ 300.000,00
PARA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO
06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.021 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00.00.00.1002 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………….R$ 300.000,00
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 27 de maio de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte na secretaria e no mural público da Prefeitura Municipal.
Yara Aparecida Vilani Padilha
Secretária Municipal de Saúde