Decreto Executivo 5357/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/07/2020
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.321/2020
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.357/2020
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.321/2020
José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.232/2019
D E C R E T A
Art. 1º Ficam anuladas as dotações orçamentárias do orçamento do Fundo Municipal de Saúde na forma prevista na Lei Orçamentária n. 6.232/2019 no montante de R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais) a saber :
ANULAÇÃO
06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.035 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – FMS
4.4.90.00.00.00.00.00.1002 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………..R$ 116.640,00
Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias no orçamento do Fundo Municipal de Saúde na forma autorizada pela Lei n. 6.232/2019 no montante de R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais) a saber :
SUPLEMENTAÇÃO
06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.021 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00.00.00.1002 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………R$ 16.640,00
06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.022 CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS – SAÚDE
3.3.50.00.00.00.00.00.1002 TRANSF. A INST. PRIV. S/FINS…………………R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………………………….R$ 116.640,00
Art. 3º .Para cobertura da suplementação acima ficam utilizados recursos das anulações previstas no art. 1º.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 13 de julho de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte na portaria da Prefeitura Municipal
Yara Aparecida Vilani Padilha
Secretária Municipal de Saúde