Decreto Executivo 5361/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/08/2020
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSOS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.361/2020
INCLUI FONTE DE RECURSOS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º. Ficam incluídas no orçamento da Prefeitura Municipal as fontes de recursos abaixo na forma prevista pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
INCLUI FONTE DE RECURSO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS
28.843.0000.0001 PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA INTERNA
3290000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS
28.843.0000.0001 PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA INTERNA
3290000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………….R$ 130.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
17.512.0021.1025 OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUV. E ESG. DOM. TRAT.
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………….R$ 72.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
26.782.0028.2072 MANUT. DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
3390000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………….R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………. R$ 352.000,00
Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado parte do valor de superávit financeiro consolidado da fonte de recurso ORDINÁRIO, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 21 de julho de 2020
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte na portaria e mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças