Decreto Executivo 5368/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/08/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.368/2020
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal de Curitibanos na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 238.750,00 (Duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.1016 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS…………………… R$ 238.750,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………….. R$ 238.750,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação acima ficam utilizados parte dos recursos provenientes do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional conforme Contrato de Repasse nº 884844/2019 do Orçamento Geral da União.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 05 de agosto de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte na portaria e mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças