Decreto Executivo 5421/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/11/2020
EMENTA
- REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.421/2020
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Roque Stanguerlin, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.232/2019
D E C R E T A
Art. 1º – Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento do Fundo Municipal de Cultura no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
DA MODALIDADE DE DESPESA
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0017.2060 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3360000000.00.1034TRANSF. A INST. PRIVADAS C/ FINS LUCR …………….R$20.000,00
PARA A MODALIDADE DE DESPESA
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0017.2060 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3390000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS ………………………………………. R$20.000,00
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 12 de novembro de 2020.
Roque Stanguerlin
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos dozedias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte na secretaria e no mural público da Prefeitura Municipal.
Joelma Aparecida Vargas
Secretária Municipal de Educação e Cultura