Decreto Executivo 5426/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/12/2020
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA DA LEI Nº 6.374/2020
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.426/2020
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA DA LEI Nº 6.374/2020
José AntônioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos
D E C R E T A
Art. 1º Ficam anuladas as dotações orçamentárias do orçamento especifico da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.374/2020, no montante de R$ 700.000,00 (setecentosmil reais), a saber:
ANULAÇÃO:
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.1026 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL
4490000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………… R$ 50.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.0003.2008 CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS – ADMINISTRAÇÃO
3350000000.00.1000 TRANSF. FINANC. INST. PRIV. S/ FINS LUCR… R$50.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1031 OBRAS DE PROMOÇÃO E EXT. RURAL
4490000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………… R$ 100.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.2071 MANUT. DA SECRET. DE MEIO AMBIENTE DESEN. RURAL
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………… R$ 70.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.1019 EQUIP. E MATERIAL PERMAN. – SEC. TRANSP OBRAS
4490000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS…………………….………. R$ 50.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.2061 MANUT. DAS ATIV. SECRET. TRANSPORTES E OBRAS
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………… R$ 50.000,00
4490000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS…………………..…………. R$ 50.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
04.121.0002.2007 MANUT. DA SECRET. DO PLANEJAMENTO
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………. R$ 130.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA IND. COM. E TURISMO
22.661.0025.1032 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/ IMPL. DE INDUSTRIAS
4490000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………. R$ 93.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA IND. COM. E TURISMO
22.661.0025.2065 MANUT. DA SECR. IND. COM. E TURISMO
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS………………………… R$ 57.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO…………………………………………………………………….. R$ 700.000,00
Art. 2ºFicam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo do orçamento especifico Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.374/2020, no montante de R$ 700.000,00 (setecentosmil reais), a saber:
SUPLEMENTAÇÃO:
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.1016 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4490000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………… R$ 500.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.1017 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRAÇAS
4490000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS………………………. R$ 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………………………. R$ 700.000,00
Art. 3º. Para cobertura das dotações suplementadas pelo art. 2º, ficam utilizados recursos das dotações anuladas pelo art. 1º.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 26 de novembro de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte na portaria e no mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de administração e Finanças