Decreto Executivo 5444/2021

EMENTA

• ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.439/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, AFETADAS PELO DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO ESTIAGEM.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.444/2021

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.439/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, AFETADAS PELO DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO ESTIAGEM.

Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos 

D E C R E T A

Art. 1º. O art. 9º do Decreto nº 5.444/2021 de 17 de dezembro de 2021 que declara situação de emergência nas áreas do Município de Curitibanos, afetadas pelo desastre classificado e codificado como estiagem, passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 9º . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigente pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.”

Art. 2º.  Ficam ratificados os demais dispositivos do Decreto nº 5.444/2021.

Art. 3º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Curitibanos, 04 de janeiro de 2021.

Kleberson Luciano Lima

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um,  na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.

Diego SebemWordell

Secretário Municipal de Administração e Finanças