Curitibanos beneficia mais de 500 famílias em programa habitacional
Representantes de mais de 500 famílias curitibanenses reuniram-se no Ginásio Municipal de Esportes na última terça-feira (27 de outubro). São candidatos a adquirirem terrenos no Loteamento Nova Alvorada. Eles participaram de audiência pública, presidida pelo prefeito José Antonio Guidi (Dudão), de orientações para a continuidade do Programa Habitacional, com a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Aldo Schneider.
Está disponível para consulta no Portal Municipal (curitibanos.sc.gov.br), relação preliminar de classificados para o Programa Habitacional do Município. Os aprovados na relação definitiva adquirem o direito de construir no Loteamento Nova Alvorada. Estão publicadas três listas de pessoas inscritas para o Programa: uma lista de desclassificados; uma lista de pessoas solteiras e sem dependentes que disputam classificação para um por cento dos lotes, conforme previsto em lei; e uma lista com a relação de pessoas com dependentes, na ordem de classificação.
As pessoas com classificação de um a seis na relação de solteiras e sem dependentes e, de um a 547 na lista de pessoas com dependentes devem apresentar documentação solicitada, na Diretoria de Habitação (Rua Barão do Rio Branco), impreterivelmente até 22 de dezembro, em dias úteis, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
Qualquer pessoa pode analisar as relações de classificados e, caso encontre alguma incorreção, pode apresentar denúncia formal à Diretoria de Habitação. As denúncias serão averiguadas por comissão designada.
Posteriormente, as relações definitivas de classificados serão homologadas pelo conselho gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social. No entanto, qualquer nome poderá sofrer alteração na ordem de classificação caso o candidato não apresente documentação que comprove a situação cadastral ou não apresente outros documentos exigidos. Nesses casos, os suplentes sobem na classificação.
Estão em andamento, no terreno do bairro São Luiz, as obras para infraestrutura do Loteamento Nova Alvorada. Ruas foram abertas e receberam canalização para captação de águas pluviais. Recentemente iniciou a colocação de tubos para água encanada, com supervisão e apoio da Casan.
Confira os documentos a serem apresentados à Diretoria de Habitação, pelaspessoas com classificação de um a seis na relação de solteiras e sem dependentes e, de um a 547 na lista de pessoas com dependentes:
1- Certidão de nascimento, casamento ou união estável atualizado (Disponível no Cartório de Registro Civil, no Edifício Gaboardi Máster Center)
2- Certidão de nascimento dos filhos (Disponível no Cartório de Registro Civil, no Edifício Gaboardi Máster Center)
3- Comprovante de votação de 2012 e 2014 (Disponível no Cartório Eleitoral, prédio próximo aos Bombeiros, na rua do Cedup)
4- Cópia do CadÚnico atualizado (Disponível na Secretaria de Assistência Social, na Rua Marcos Gonçalves de Farias, das 9 às 11 horas e das 13 horas às 16h45)
5- Atestado de Frequência dos filhos (Disponível na escola ou CEI na qual o filho estuda)
6- Contrato de aluguel ou recibo dos três últimos meses
7- Cópia do RG e CPF do casal
8- Comprovante de residência (talão de água ou luz)
9- Cópia das três últimas folhas de pagamento familiar (Disponível na empresa que trabalha; aposentados devem solicitar no banco que recebe ou no INSS) ou outro comprovante de renda para autônomos (declaração registrada em cartório).
10- Certidão negativa da Receita Federal
11-Certidão negativa de Registro de Imóveis, para comprovar que não há imóveis registrados em nome de cada pessoa maior de 18 anos que compõe o cadastro no grupo familiar. (Disponível no Cartório de Registro de Imóveis, à Rua Salomão C. Almeida, 347 – Sala 3).
12- Apresentações (se for o caso) de documento comprobatório de deficiência ou doença grave com o respectivo CID.
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