Prefeitura, Legislativo e PJSC entregam 35 matrículas do Lar Legal e Reurb

Autoridades dos três poderes participaram do ato de entrega

Mais 35 famílias curitibanenses receberam, na tarde desta quinta-feira (14), no Auditório da Prefeitura de Curitibanos, as matrículas dos programas Lar Legal e Reurb, programas realizados através de parceria entre a Prefeitura de Curitibanos, Poder Legislativo e Judiciário.

Conforme a Secretaria de Habitação mais de 100 famílias já foram beneficiadas pelos programas em Curitibanos. Das 35 famílias contempladas na tarde de hoje, 32 são do programa Lar Legal, e três do Reurb.

Participaram da solenidade de entrega o prefeito Kleberson Lima, a juíza de Direito Camila Menegatti Gessler, a vereadora Paulinha Caramuru, representando o Legislativo, o secretário de Habitação, Lucas Duarte, e o Oficial Titular do Ofício de Registro de Imóveis Luiz Eduardo Freyesleben.

O Lar Legal é um programa de regularização fundiária instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com os municípios e cartórios de registro de imóveis que visa conceder títulos de propriedade a famílias que vivem em áreas de ocupação irregulares.

O Reurb, por sua vez, consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.