Lar Legal: 52 famílias são contempladas com escrituras em Curitibanos
A Prefeitura de Curitibanos, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina, realizou nesta segunda-feira (10) a entrega de 52 matrículas do Programa Lar Legal e cinco escrituras do Programa Reurb. A ação beneficiou moradores dos bairros Cohab I, Cohab II, São José, São Luiz e Bom Jesus, marcando um avanço no processo de regularização fundiária no município.
O Lar Legal é um programa instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o objetivo de conceder títulos de propriedade a famílias que residem em áreas de ocupação irregular. Na entrega desta tarde, 45 matrículas referem-se a processos recentes, enquanto sete são de casos remanescentes. Já o Reurb envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica aos ocupantes.
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Com os documentos recebidos, as famílias agora têm a garantia legal de suas propriedades, o que representa maior tranquilidade e a possibilidade de realizar melhorias em suas residências. A regularização fundiária é vista como um passo importante para o ordenamento urbano e para a melhoria das condições de vida dos beneficiados.
A parceria entre a Prefeitura de Curitibanos e o Poder Judiciário foi destacada como fundamental para viabilizar esses programas, que têm como meta promover inclusão e garantir direitos essenciais.
Participaram da ação representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de secretários municipais e servidores da Secretaria de Habitação.
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