Decreto Executivo 5306/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/05/2020
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DA LEI N. 6.277/2020.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.306/2020
INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DA LEI N. 6.277/2020.
José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º. Fica incluído no orçamento da Prefeitura Municipal as fontes de recursos abaixo na forma autorizada pela Lei nº 6.277/2020;
INCLUI FONTE DE RECURSO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.1004 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMIN. MUNICIPAL
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
15.452.0018.1016 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4490000000.00.3050 APLICAÇÕES DIRETAS
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
17.512.0021.1025 OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS E ESG. DOM. TRATADO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA IND. COM. E TURISMO
23.695.0026.1047 IMPLANTAÇÃO DO PARQUE HIDROT. DE CTBANOS
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei nº 6.277/2020, no montante de R$ 2.012.000,00 (dois milhões, doze mil reais) a saber:
SUPLEMENTA
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.1004 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMIN. MUNICIPAL
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 380.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
15.452.0018.1016 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 500.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
17.512.0021.1025 OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS E ESG. DOM. TRATADO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 132.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA IND. COM. E TURISMO
23.695.0026.1047 IMPLANTAÇÃO DO PARQUE HIDROT. DE CTBANOS
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………. R$ 2.012.000,00
Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado o valor do superávit financeiro da fonte de recurso ORDINÁRIOS, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020
Art. 4º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei nº 6.277/2020, no montante de R$ 1.163.135,12 ( (um milhão, cento e sessenta e três mil, cento e trinta e cinco reais, doze centavos) a saber:
SUPLEMENTA
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
15.452.0018.1016 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4490000000.00.3050 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 1.163.135,12
Art. 5º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado o valor do superávit financeiro da fonte de recurso CESSÃO ONEROSA, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 23 de março de 2020.
José Antonio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e três dias do mês de março do de ano de dois mil e vinte, na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e finanças