Decreto Executivo 5284/2020

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.284/2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos.

D E C R E T A

Art. 1º – É   facultativo   o   ponto   em    todas   as   repartições  públicas municipais de Curitibanos, nos dias  24 e 25 de fevereiro de 2020 – segunda e terça feira, em virtude das comemorações do Carnaval 2020.

Art. 2º – Não será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais cujos serviços são considerados essenciais e não podem, por sua natureza, ser suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Curitibanos, 13 de fevereiro de 2020.

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos treze dias do  mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na secretaria e no mural da Prefeitura Municipal.

Amaury Silva

Secretário Municipal de Administração e Finanças