Decreto Executivo 5362/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/08/2020
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSOS, REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.362/2020
INCLUI FONTE DE RECURSOS, REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.232/2019
D E C R E T A
Art. 1º Ficam incluídas no orçamento da Prefeitura Municipal as fontes de recursos abaixo na forma prevista pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
INCLUI FONTE DE RECURSO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS
04.123.0002.2006 MANUT. DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.2071 MANUT. DA SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES. RURAL
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.2061 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DE TRANSP E OBRAS
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
04.121.0002.2007 MANUT. DA SECRET. DO PLANEJAMENTO
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º. Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento da Prefeitura Municipal no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS
04.123.0002.2006 MANUT. DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 900.000,00
PARA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS
04.123.0002.2006 MANUT. DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 900.000,00
Art. 3º. Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento da Prefeitura Municipal no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.2071 MANUT. DA SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES. RURAL
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 245.000,00
PARA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.2071 MANUT. DA SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES. RURAL
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS…………………. R$ 245.000,00
Art. 4º. Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento da Prefeitura Municipal no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais) na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.2061 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DE TRANSP E OBRAS
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 910.000,00
PARA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.2061 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DE TRANSP E OBRAS
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS…………………. R$ 910.000,00
Art. 5º. Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento da Prefeitura Municipal no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
04.121.0002.2007 MANUT. DA SECRET. DO PLANEJAMENTO
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 280.000,00
PARA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
04.121.0002.2007 MANUT. DA SECRET. DO PLANEJAMENTO
3190000000.00.1053 APLICAÇÕES DIRETAS…………………. R$ 280.000,00
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 21 de julho de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e umdias do mês de julho do ano de dois mil e vinte na secretaria e no mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças