Decreto Executivo 5380/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/09/2020

EMENTA

  • REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.380/2020

 

REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

 

José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos  e na forma da lei n. 6232/2019:

 

D E C R E T A

 

Art. 1º –  Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento do Fundo Municipal de Defesa Civil no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove  mil reais) na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6232/2019.

 

DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO

 

12.00  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

12.01  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

06.182.0002.2080   MANUT. DA DEFESA CIVIL

3190000000.00.1000         APLICAÇÕES DIRETAS……………………………….. R$ 69.000,00

 

PARA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO

 

12.00  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

12.01  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

06.182.0002.2080   MANUT. DA DEFESA CIVIL

3390000000.00.1000         APLICAÇÕES DIRETAS……………………………….. R$ 69.000,00

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

            Curitibanos, 18 de agosto de 2020.

 

 

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente decreto aos dezoito dias  do mês de agosto do  ano de dois mil e  vinte na  secretaria e no mural público da Prefeitura Municipal.

 

Amaury Silva

Secretário de Administração e Finanças