Decreto Executivo 5400/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/09/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.360/2020.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.400/2020
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.360/2020.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social Curitibanos na forma autorizada pela Lei nº 6.360/2020, no montante de R$ 303.170,60 (trezentos e três mil, cento e setenta reais e sessenta centavos), a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2090 MANUT. DAS AÇÕES FNAS – ACESSUAS
33900000000.00.1035 APLICAÇÕES DIRETAS …………………………. R$ 83.000,00
04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2096 AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – FEDERAL
31900000000.00.1035 APLICAÇÕES DIRETAS …………………………. R$ 53.000,00
33900000000.00.1035 APLICAÇÕES DIRETAS …………………………. R$ 58.450,00
04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2104 AÇÕES PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉD. E ALTA COMPL. – PSEMAC
31900000000.00.1035 APLICAÇÕES DIRETAS ……………………….. R$ 108.720,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………………. R$ 303.170,60
Art. 2º Para cobertura da suplementação será utilizado Excesso de arrecadação da fonte de recurso Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União, portaria 369 e 378.
Art. 3º Fica revogadoo decreto 5.391/2020 e demais disposições em contrário.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 28 de setembro de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte na portaria da Prefeitura Municipal
Luciana França da Cruz
Secretária de Assistência Social