Decreto Executivo 5411/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/10/2020

EMENTA

  • REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.411/2020

 

REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

 

José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.232/2019

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento do Fundo Municipal de Cultura no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.232/2019;

  DA MODALIDADE DE DESPESA

 

 

13.00                           FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.01                           FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0017.2060      MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS

3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS………………………………… R$ 140.000,00

3350000000.00.1000 TRANSF. A INST. PRIVADAS S/ FINS LUCR……R$ 23.000,00

 

PARA A MODALIDADE DE DESPESA

 

13.00                           FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.01                           FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0017.2060      MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS

3390000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS ……………………………….. R$ 163.000,00

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

            Curitibanos, 19 de outubro de 2020.

 

 

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente decreto aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte na secretaria e no mural público da Prefeitura Municipal.

 

Joelma Aparecida Vargas

Secretária Municipal de Educação e Cultura