Decreto Executivo 5428/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/12/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.428/2020
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos , conforme lei orçamentária nº 6.232/2019.
D E C R E T A
Art. 1ºFicam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Curitibanos na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a saber:
SUPLEMENTA:
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.1004 AMPLIAÇÃO E REF. DO CENTRO ADMIN. MUN.
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………………R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………………………………r$ 50.000,00
Art. 2º Para cobertura da suplementação acima fica utilizado parte do valor de superávit financeiro consolidado da fonte de recurso ORDINÁRIO, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 3ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 26 de novembro de 2020.
José AntonioGuidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte na portaria e no mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças