Decreto Executivo 5430/2020

EMENTA

• CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROSDA COMISSÃO E HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME EXCEPCIONAL.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.430/2020

CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROSDA COMISSÃO E HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME EXCEPCIONAL.

José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos

D E C R E T A

Art. 1° – Fica constituída a Comissão Especial de Processo Seletivo n. 009/2020 integrada pelos membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro na função de examinador de Processo seletivo,  coordenar e supervisionar a realização de processo seletivo  destinado a contratação temporária e excepcional de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde em razão da declaração de pandemia global deflagrada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao surto do novo coronavírus (COVID 19) e da situação de emergência deflagrada pelo Governador do Estado de Santa Catarina por meio do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020 na forma prevista no Edital respectivo

– Elizete Bueno da Rosa, matricula 151980;

– Daniela Cardoso Dias Becker, matricula 1240664; e

– Edson Mauro da Silva, matricula 250074.

Art. 2° – Fica homologado o Edital de Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 009/2020 para contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário, em razão de excepcional interesse público caracterizado pelo reconhecimento da pandemia global deflagrada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao surto do novo coronavírus (COVID 19) e da situação de emergência deflagrada pelo Governador do Estado de Santa Catarina por meio do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020 na forma prevista no Edital respectivo.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Curitibanos, 30 de novembro 2020.

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

Publicado o  presente Decreto aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte  na portaria da Prefeitura Municipal.

Amaury Silva

Secretária Municipal de Saúde