Decreto Executivo 5446/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/01/2021
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.446/2021
INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.371/2020,
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam incluídas no orçamento da Prefeitura Municipal as fontes de recursos abaixo na forma autorizada pela Lei nº 6.371/2020:
INCLUI FONTE DE RECURSO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei n. 6.371/2020 no montante de R$ 362.756,86 (trezentos e sessenta e dois mil e setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos), a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………….. R$ 362.756,86
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………………………………R$ 362.756,86
Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado recursos provenientes do convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme Contratos de Repasse Nº 892350/2019, 892338/2019 e 889990/2019 do Orçamento Geral da União.
Art. 4º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei n. 6.368/2020 no montante de R$ 487.046,32 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
15.452.0018.1016 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………………..R$ 487.046,32
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………………………………..R$ 487.046,32
Art. 5º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado recursos provenientes do convênio com o Ministério das Cidades conforme Contratos de Repasse Nº 866984/2018, 881558/2018, 867014/2018 e com o Ministério do Desenvolvimento Regional conforme contratos de repasse 884844/2019 do Orçamento Geral da União.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 04 de janeiro de 2021.
Kleberson Luciano Lima
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um na portaria da Prefeitura Municipal.
Diego Sebem Wordell
Secretário Municipal de Administração e Finanças