Decreto Executivo 5.549/2021

EMENTA

• ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.538/2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam revogados os artigos 4º, 5º e 8º, do Decreto 5.538/2021.

Art. 2º. Fica prorrogado até o dia 16 de junho de 2021 o prazo estabelecido no artigo 11 do Decreto 5.538/2021, com as alterações aqui previstas.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitibanos/SC, 09 de junho de 2021.

Kleberson Luciano Lima

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um na portaria e mural público da Prefeitura Municipal.

Diego Sebem Wordell

Secretário de Administração e Finanças