Secretaria de Habitação atende em horário especial nesta semana
Durante esta semana, a Secretaria de Habitação atende em horário especial com o objetivo de atender as pessoas que trabalham em horário comercial e desejam inscrever-se no Loteamento Santa Felicidade. Entre esta segunda-feira (2) e sexta-feira (6), a pasta atenderá das 7h às 19 horas, sem fechar para o almoço.
Para efetuar a inscrição, é fundamental atender aos seguintes requisitos:
a) Ter uma renda mensal familiar que não ultrapasse quatro salários mínimos
b) Ser residente de Curitibanos há pelo menos três anos
c) Não possuir nenhum outro bem imóvel
d) Não ter sido beneficiário de qualquer outro programa habitacional
e) Ser brasileiro nato ou ter a naturalização confirmada
f) Ser maior de idade ou estar emancipado.
O processo requer a apresentação dos seguintes documentos:
- RG e CPF legíveis, tanto do titular como do cônjuge, se aplicável
- Título de Eleitor
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de pagamento de aluguel
- Comprovante de renda ou de desemprego de todos os membros economicamente ativos da família
- Comprovante de recebimento do Bolsa Família ou BPC, quando for o caso
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos
- Laudo médico que comprove deficiência ou doença grave, caso aplique
- Certidão de nascimento ou casamento, e em situações de separação ou divórcio, é necessário apresentar documentação atualizada; em casos de união estável, o documento registrado em cartório deve ser apresentado
- Declaração de não convivência em união estável, quando se tratar de solteiro(a)
- Certidão negativa de propriedade, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, tanto do titular como do cônjuge
- Declaração comprobatória da área de Área de Preservação Permanente (APP) ou de Área de Risco, quando for o caso
- Comprovante de residência no município por, no mínimo, três anos
Os interessados devem direcionar-se à Secretaria de Habitação, localizada na Rua Claudino Fontana, 111, Centro.