Decreto Executivo 

Decreto Executivo 5.237/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/04/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma