Decreto Executivo 5302/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/05/2020
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSOS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.302/2020
INCLUI FONTE DE RECURSOS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º. Ficam incluídas no orçamento da Prefeitura Municipal as fontes de recursos abaixo na forma prevista pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
INCLUI FONTE DE RECURSO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 133.700,00 (cento e trinta e três mil e setecentos reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………… R$ 133.700,00
Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima ficam utilizados recursos provenientes do convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme Contrato de Repasse Nº 890055/2019 do Orçamento Geral da União.
Art. 4º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………… R$ 143.250,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………. R$ 143.250,00
Art. 5º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado recursos provenientes do convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme Contrato de Repasse Nº 889990/2019 do Orçamento Geral da União.
Art. 6º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS…………………………… R$ 143.250,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO …………………………………………………… R$ 143.250,00
Art. 7º. Para cobertura da suplementação acima ficam utilizados recursos provenientes do convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme Contrato de Repasse Nº 892350/2019 do Orçamento Geral da União.
Art. 8º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS………………………. R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO …………………………………………………. R$ 100.000,00
Art. 9º. Para cobertura da suplementação acima ficam utilizados recursos provenientes do convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme Contrato de Repasse Nº 892338/2019 do Orçamento Geral da União.
Art. 10. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 346.500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
20.606.0024.1030 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPL. AGRÍCOLAS
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………. R$ 346.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO …………………………………… R$ 346.500,00
Art. 11. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado parte do valor de superávit financeiro consolidado da fonte de recurso ORDINÁRIO, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 17 de março de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte na portaria e mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças