Decreto Executivo 5314/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/05/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI N. 6.282/2020.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.314/2020
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI N. 6.282/2020.
José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei nº 6.282/2020, no montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) a saber:
SUPLEMENTA
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
17.512.0021.1025 OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS E ESG. DOM. TRATADO
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$ 94.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………. R$ 94.000,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado o valor do superávit financeiro da fonte de recurso ORDINÁRIOS, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 03 de abril de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos três dias do mês de abril do de ano de dois mil e vinte, na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças