Decreto Executivo 5401/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/09/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.361/2020.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.401/2020
SUPLMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.361/2020.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º Ficam anuladas as dotações orçamentárias do orçamento especifico da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei nº 6.361/2020, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a saber:
ANULAÇÃO
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
27.812.0029.2073 MANUT. DAS ATIV. ESPORTIVAS E RECREATIVAS
3190000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………. R$ 150.000,00
3390000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………. R$ 250.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO……………………………………… R$ 400.000,00
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo do orçamento especifico da Prefeitura Municipal naautorizada pela Lei nº 6.361/2020, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a saber:
SUPLEMENTAÇÃO:
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.843.0000.0002 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4690000000.00.1000 APLICAÇÕES DIRETAS…………………….. R$ 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………… R$ 400.000,00
Art. 3º. Para cobertura das dotações suplementadas pelo art. 2º, ficam utilizados recursos das dotações anuladas pelo art. 1º.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 28 de setembro de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte na portaria da Prefeitura Municipal
Amaury Silva
Secretario de Administração e Finanças