Decreto Executivo 5434/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/12/2020
EMENTA
- REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.434/2020
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.232/2019
D E C R E T A
Art. 1º – Ficam remanejadas as dotações orçamentárias entre as fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), na forma autorizada pela lei orçamentária nº 6.232/2019;
DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO
07.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0014.2047 MANUT. DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40%
319000000000.00.1019 APLICAÇÕES DIRETAS………………………………… R$ 233.000,00
PARA A MODALIDADE DE APLICAÇÃO
07.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0014.2047 MANUT. DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40%
339000000000.00.1019 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………….. R$ 233.000,00
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 14 de dezembro de 2020.
José AntonioGuidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte na secretaria e no mural público da Prefeitura Municipal.
Joelma Aparecida Vargas
Secretária Municipal de Educação e Cultura