Decreto Executivo 5445/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/01/2021
EMENTA
- INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.445/2021
INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Kleberson Luciano Lima, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei n. 6.371/2020,
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam incluídas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social as fontes de recursos abaixo na forma autorizada pela Lei nº 6.371/2020:
INCLUI FONTE DE RECURSO
04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.1005 OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social na forma autorizada pela Lei n. 6.371/2020 no montante de R$ 179.352,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e cinqüenta e dois reais), a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.1005 OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490000000.00.1034 APLICAÇÕES DIRETAS ………………………………………………..R$ 179.352,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………………………………………..R$ 179.352,00
Art. 3º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE Nº 872787/2018/FNAS/CAIXA com o FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 04 de janeiro de 2021.
Kleberson Luciano Lima
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um na portaria da Prefeitura Municipal.
Diego Sebem Wordell
Secretário Municipal de Assistência Social e.e