DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER ALVARÁ SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS
Para todos os outros estabelecimentos que não constam nesta listagem, favor entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal.
Para renovação de alvará, apresentar Requerimento VISA e Alvará de localização atualizado.
Os outros documentos que constam na listagem abaixo deverão ser apresentados apenas se houver alteração.
Após a apresentação de todos os documentos, a taxa pertinente a emissão do Alvará Sanitário será emitida somente após a comprovação de pagamento pela VISA.
INDÚSTRIA/FABRICA DE ALIMENTOS:
(Fabricação de: Conserva de frutas; Conservas de legumes e outros vegetais; Sorvetes e outros gelados comestíveis; Massas alimentícias; Pós alimentícios; Água envasada; Óleos vegetais em bruto ou refinados; Moagem, produção e depósito de produtos de origem vegetal; Amidos e féculas de vegetais; Produtos de panificação, biscoitos e bolachas; Produtos derivados do cacau e do chocolate; Frutas cristalizadas, balas e semelhantes; Especiarias, molhos, temperos e condimentos; Alimentos e pratos prontos; Fabricação de gelo; Produtos para infusão; Outros produtos alimentícios não especificados; Congêneres).:
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Cópia do Diploma do Responsável Técnico no Conselho Regional competente
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
- Lista de funcionários e respectivas funções.
INDUSTRIA/FABRICA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE/PARA A SAÚDE:
(Fabricação de: Cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal; Desinfetantes e domissanitários; Sabões e detergentes sintéticos; Produtos de limpeza e polimento; Gases industriais; Medicamentos alopáticos ou homeopáticos para uso humano; Medicamentos fitoterápicos; Preparações farmacêuticas; Produtos químicos orgânicos não especificados; Produtos farmoquímicos; Instrumentos para uso médico; Materiais para uso médico; Embalagens de papel, tintas e outras; Artigos ópticos; Fraldas e absorventes descartáveis; Mobiliário para uso médico; Escovas, pinceis e vassouras; Produtos veterinários; Congêneres).:
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Cópia do Diploma do Responsável Técnico no Conselho Regional competente
- Cópia da Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo respectivo conselho de classe.
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
COMÉRCIO ATACADISTA:
(Comércio atacadista de: Leite, laticínios e sorvetes; Frutas, verduras e outros; Cerealistas; Aves vivas, abatidas e derivados, ovos, carnes bovinas, suínas e derivados, pescados e frutos do mar, carnes e derivados de outros animais; água mineral, bebidas alcoólicas e não alcoólicas; pães, bolos, biscoitos e similares; chocolates, confeitos, balas e semelhantes; outros produtos alimentícios; Medicamentos e drogas de uso humano; Instrumentos e materiais para uso médico; Máquinas e aparelhos para uso médico; Produtos de perfumaria e produtos de higiene pessoal; Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Mercadorias em Geral; Defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes; Produtos químicos; Congêneres).:
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Cópia do Diploma do Responsável Técnico no Conselho Regional competente
- Cópia da Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo respectivo conselho de classe.
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
- Lista de funcionários e respectivas funções.
COMÉRCIO VAREJISTA:
(Comércio varejista de: Produtos alimentícios; Padaria e confeitaria; Doces, balas e semelhantes; Carnes; Peixes; Hortifruti-granjeiros; Serviço de alimentação privativo; Alimentos preparados para empresas; Produtos farmacêuticos; Tabacaria; Bebidas; Mercadorias em loja de conveniência; Produtos naturais; Restaurantes e similares; Bares; Lanchonetes, casas de chá, de sucos, sorveterias e similares; Serviços ambulantes de alimentação; Produtos saneantes domissanitários; Animais vivos e artigos de alimentos para animais; Produtos de perfumaria e produtos de higiene; Congêneres).:
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Cópia do Diploma do Responsável Técnico no Conselho Regional competente
- Cópia da Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo respectivo conselho de classe.
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
- Lista de funcionários e respectivas funções
PARA FARMÁCIAS:
- Documentação acima
- Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresas –AFE, emitido pela ANVISA
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE:
(Atividades de atendimento hospitalar; Serviço de remoção de pacientes; Atividades médicas ambulatoriais; Clínicas de atendimento humano; Serviços de vacinação; Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico; Serviços de laboratório óptico; Consultórios; Atividades de práticas integrativas; Serviços de prótese dentária; Serviço de atendimento domiciliar e Congêneres).:
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Cópia do Diploma do Responsável Técnico no Conselho Regional competente
- Cópia da Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo respectivo conselho de classe.
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado.
- Para Serviços de Radiodiagnóstico ou outras Fontes de irradiação, além dos documentos listados nos itens anteriores, apresentar:
- Comprovante de recolhimento de taxas: a) do estabelecimento b) de cada aparelho
2. Unidade móvel (ambulância, UTI, resgate) Unidade Volante (itinerante) e atendimento Domiciliar de Enfermagem, apresentar além dos documentos listados anteriormente:
- Certificado de propriedade do veículo de transporte e respectiva licença de circulação junto ao órgão competente
- Cópia do documento de habilitação do condutor emitida pelo órgão competente.
SERVIÇOS DE INTERERESSE DA SAÚDE:
(Óticas; Consultório veterinário; Serviços de tatuagem e colocação de piercing; Instituições de longa permanência; Estabelecimentos de educação; Piscinas coletivas; Sauna; Clubes sociais e similares; Parques de diversão e similares; Cinemas; Casas de festas e eventos; Discotecas e similares; Exploração de jogos; Atividades veterinárias; Cabelereiros; Outras atividades de tratamento de beleza; Academias; Atividades de hospedagem e acomodações; Atividades de saneamento; Atividades de controle de pragas; Lavanderias; Floriculturas; Serviços funerários; Agropecuárias; Lavanderias; Clínica de Estética com procedimentos não invasivos e congêneres):
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Cópia do Diploma do Responsável Técnico no Conselho Regional competente
- Cópia da Certidão de responsabilidade técnica emitida pelo respectivo conselho de classe.
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
- Lista de funcionários e respectivas funções
- Declaração de atividades executadas
- Declração de não realização de procedimentos invasivos
PARA ÓTICA:
- Documentação acima
- Cópia da declaração de responsabilidade técnica do laboratório ótico responsável pela confecção dos óculos/ou lentes, no caso de empresa que não possui laboratório próprio
- Cópia do contrato com ótico responsável;
- Cópia do diploma do ótico responsável.
PARA ATIVIDADES DE CONTROLE DE PRAGAS:
- Documentação acima
- Licença ambiental FATMA.
PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS:
- Documentação a cima
- Licença ambiental da FATMA
- Cópia de certificados dos cursos
SERVIÇOS DE TRANSPORTE:
(Veículos de transporte de alimentos perecíveis e não perecíveis; Serviços de entrega rápida; Veículos de transporte de produtos saneantes domissanitários; Veículos de transporte de produtos veterinários; Veículos de transporte de esgoto; Veículos de produtos não perecíveis; Congêneres).:
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
- Lista de funcionários e respectivas funções
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado;
- Cópia do documento do veículo;
- Cópia da carteira de motorista do condutor do veículo.
OUTROS SERVIÇOS:
(Feiras; Shows em ambientes não permanentes; Congêneres).:
Documentos:
- Cópia CNPJ ou RG e CPF;
- Cópia do Alvará de Localização atualizado;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Cópia Contrato Social e alterações.
- Cópia RG e CPF responsável legal;
- Cópia RG e CPF responsável Técnico, se houver;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável Técnico;
- Protocolo de requerimento da VISA devidamente preenchido
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado.
- Relação de todos que irão manipular alimentos durante o evento, assinada pelo responsável
- Carteirinha de saúde válida, para manipulador de alimentos