VIGILÂNCIA SANITÁRIA EFICAZ, É A GARANTIA DA SUA QUALIDADE DE VIDA.
Desde o nascimento das cidades, temos registros das preocupações com a Vigilância Sanitária. A humanidade não conhecia os processos de contaminação e transmissão de doenças que acometiam e matavam populações inteiras. Mas mesmo não conhecendo todo o processo, era sabido que a água e os alimentos poderiam ser os causadores das doenças.
Com as populações aglomerando-se nas cidades, estes problemas foram crescendo e se tornando mais complexos, bem como foram aparecendo outros problemas, como esgoto e lixo.
Por volta dos séculos 18 e 19 no Brasil, teve início a Vigilância Sanitária, como uma resposta a este novo problema da convivência social.
Com o movimento da reforma sanitária, nos anos 80, o conceito de saúde com qualidade de vida, começou a crescer. A Lei 8.080/90 definiu a Vigilância Sanitária como “ conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Portanto a Vigilância Sanitária tem o dever de promover e proteger a saúde da população, garantindo seus direitos constitucionais e defendendo a vida, evitando incapacidades e doenças.
Em 26 de janeiro de 1999, a Lei 9.782, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e define as áreas de atuação da Vigilância Sanitária: Meio ambiente, Circulação de bens e produtos relacionados a saúde, produção e serviços de saúde e vigilância sanitária do trabalho.
No município de Curitibanos, a lei que regulamenta a VISA municipal é a Lei nº 3303/98.
A Vigilância Sanitária – VISA, é uma atividade de caráter intersetorial, pois a qualidade do seu trabalho depende da integração de vários setores (saneamento, abastecimento de água, polícia, Ministério Público, etc.), do envolvimento de diferentes esferas do governo (poder executivo, legislativo e judiciário) e da cooperação de organizações da sociedade civil. Além disso precisa da parceria da sociedade, tanto para desenvolver suas tarefas cotidianas de fiscalização e controle quanto para alcançar atenção correspondente a sua importância.
A VISA tem como principal instrumento de ação a norma sanitária, ou seja, a legislação que especifica o que está certo ou errado e o que pode ou não ser feito.
Em praticamente todas as esferas da nossa vida estamos constantemente expostos a diversos riscos à nossa saúde. Existe risco no consumo, dentre outras coisas, de medicamentos, vacinas, alimentos, material de limpeza, cosméticos, agrotóxicos e hemoderivados. Na circulação internacional de pessoas e mercadorias existe o risco de introdução de doenças graves para a população humana e animal e para a agricultura. Há risco no uso indevido de tecnologias e matérias primas, na manipulação e deposição de resíduos industriais e radioativos e na degradação ambiental. Enfim, nos arriscamos, inclusive, quando procuramos profissionais e serviços de saúde.
Por tudo isso, o campo de atuação de VISA é muito amplo e está presente:
- Em quase todos os produtos que consumimos: fiscalizando alimentos, medicamentos, cosméticos, material de limpeza (saneantes), preservativos e muitos outros.
- Em vários ambientes e serviços que frequentamos diariamente: postos de saúde, creches, asilos para idosos, presídios, cemitérios, hospitais, laboratórios, farmácias, cantinas e refeitórios escolares, academia de ginástica, clubes, fábricas, indústrias, etc.
- Na fiscalização de portos aeroportos e fronteiras do país, cuidando ainda de preservar a saúde dos viajantes.
- No controle de produtos derivados do tabaco – cigarro, charuto, fumo de cachimbo e outros –, desenvolvendo, em conjunto com outros órgãos e instituições, ações de prevenção e redução do tabagismo.
- Na redução dos riscos ambientais à saúde, com ações relativas à qualidade da água que bebemos, ao controle de vetores (insetos e outros animais transmissores de doenças) e à coleta e destinação de resíduos (lixo).
- Na fiscalização e controle dos riscos decorrentes do exercício profissional – saúde do trabalhador.
A VISA tem ainda um papel muito importante de informar e orientar todo o setor regulado, para que eles cumpram os padrões sanitários estabelecidos e os cidadãos, para que possam exigir o seu direito de consumir produtos e serviços seguros de qualidade.