Decreto Executivo 5326/2020

EMENTA

• ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.326/2020

ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB

José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e  na forma da Lei n. 4.543/2010,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, controle social, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS – FUNDEB na representação do Conselho Tutelar nomeados pelo Decreto n. 5.316/2020 que passa a vigorar com a seguinte composição:

“VIII – um representante do Conselho Tutelar.

            Juarez Leão   – titular

            Aline Sartor – suplente

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Curitibanos, 29 de abril de 2020.

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

Publicado o  presente Decreto aos vinte e nove  dias do mês de abril  do ano dois mil e vinte na portaria da Prefeitura Municipal.l

Joelma Aparecida Vargas

Secretário de Educação e Cultura