Decreto Executivo 5304/2020

EMENTA

• CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO E HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME EXCEPCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.304/2020

CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS  DA COMISSÃO E HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME EXCEPCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos

D E C R E T A

Art. 1° – Fica constituída a Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo n. 002/2020 integrada pelos membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro na função de examinador de Processo seletivo,  coordenar e supervisionar a realização de processo seletivo  destinado a contratação temporária e excepcional de pessoal da Secretaria de Saúde  em razão da declaração de pandemia global deflagrada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao surto do novo coronavírus (COVID 19) e da situação de emergência deflagrada pelo Governador do Estado de Santa Catarina por meio do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020 na forma prevista no Edital respectivo

– Jucelaine Cristina dos Santos,  matrícula 1239148

– Daniela Cardoso Dias Becker, matrícula 1240664

– Edson Mauro da Silva, matrícula 250074

Art. 2° – Fica homologado o Edital de Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 002/2020 para contratação de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário, em razão de excepcional interesse público caracterizado pelo reconhecimento da pandemia global deflagrada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao surto do novo coronavírus (COVID 19) e da situação de emergência deflagrada pelo Governador do Estado de Santa Catarina por meio do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020 na forma prevista no Edital respectivo.

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Curitibanos, 18 de março de 2020.

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

Publicado o  presente Decreto aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e vinte  na portaria da Prefeitura Municipal.

Yara Aparecida Vilani Padilha

Secretária Municipal de Saúde