Decreto Executivo 5314/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/05/2020

EMENTA

  • SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI N. 6.282/2020.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.314/2020

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI N. 6.282/2020.

 

José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,

 

D e c r e t a

 

Art. 1º Ficam suplementadas as  dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal na forma autorizada pela Lei nº 6.282/2020,  no montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais)  a saber:

 

SUPLEMENTA

02.00                    CHEFIA DO EXECUTIVO

02.05                    SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS

17.512.0021.1025  OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS E ESG. DOM. TRATADO

4490000000.00.3000       APLICAÇÕES DIRETAS………………….. R$  94.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO …………………….    R$   94.000,00

 

Art. 2º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado o valor do superávit financeiro da fonte de recurso ORDINÁRIOS, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.

 

Art. 3º. Este  decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Curitibanos, 03 de abril de 2020.

 

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente decreto aos três dias do mês de abril do de ano de dois mil e vinte,  na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.

 

Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças