Decreto Executivo 5316/2020

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.316/2020

 

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB

 

José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanose  na forma da Lei n. 4.543/2010,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento, controle Social, Transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, para o Biênio 2020-2022 constituído por 11 (onze) membros titulares acompanhados de um respectivo suplente, na forma da Lei n. 4.543/2010,  conforme representação e indicação a seguir discriminadas:

 

I – Dois representantes do Executivo Municipal, :

            Cleusa Maria Pomiecinski – titular

            Lilian Melissa da Silva – Suplente

            Sandra Teresinha Simas de Oliveira  – titular

            Wilfrelena Maria Martins Leme Marques Pallone – Suplente

 

II – um representante dos professores da educação básica pública municipal;

            Viviane Buzinski França – titular

            Raquel Aparecida do Prado – suplente

 

III – um representante dos diretores das escolas básicas pública municipal;

            Kelly Beatriz Barp – titular

            JocemarMayeski – suplente

 

IV – um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas pública municipais;

            AraliKhatia de Oliveira-  titular

            Monica Lapolli-  suplente

V – dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal;

            Lais Andressa GranemannHech – titular

            Raquel Conceição França– suplente

            Vanessa Aparecida de Almeida Valiatti – titular

            Michele Cristiane Dias de Freitas – suplente

 

VI – dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas

            Stéphanie Moreira titular

            Renata Aparecida Lisboa  – Suplente

            Amanda Oliveira das Almas– titular

            MarcieleBanderlofOliveira- suplente

 

VII – um representante do Conselho Municipal de Educação;

            Graciele Soares – titular

            Ivone Maria Alves Bianeck – suplente

 

VIII – um representante do Conselho Tutelar.

            Neiva da Cruz Germiniani – titular

            Juarez Leão  – suplente

 

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, a partir desta data  permitida uma única recondução para o mandado subsequente pelo mesmo período.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Curitibanos, 13 de abril de 2020.

 

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

 

Publicado o  presente Decreto aos treze  dias do mês de abril  do ano dois mil e vinte na portaria da Prefeitura Municipal.l

Joelma Aparecida Vargas

Secretário de Educação e Cultura