Decreto Executivo 5394/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/09/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.394/2020
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos,
D e c r e t a
Art. 1º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do orçamento específico da Prefeitura Municipal de Curitibanos na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais), a saber:
SUPLEMENTA
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.1004 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADM. MUNICIPAL
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………………….R$ 165.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
17.512.0021.1025 OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PL. E ESG. DOM. TRAT.
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………………………….R$ 30.000,00
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DA IND. COMÉRCIO E TURISMO
23.695.0026.1046 OBRAS PARA INCENTIVO AO TURISMO.
4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS………………………………..R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………………………………………..R$ 225.000,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação acima fica utilizado parte do valor de superávit financeiro consolidado da fonte de recurso ORDINÁRIO, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 15 de setembro de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte na portaria e mural público da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças