Decreto Executivo 5407/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/10/2020

EMENTA

  • SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.407/2020

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Curitibanos na forma da Lei nº 6.232/2019, no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a saber:

 

SUPLEMENTA

 

02.00                          CHEFIA DO EXECUTIVO

02.07                          SECRETARIA DA IND. COMÉRCIO E TURISMO

23.695.0023.1029      OBRAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………….R$   67.000,00

 

02.00                          CHEFIA DO EXECUTIVO

02.07                          SECRETARIA DA IND. COMÉRCIO E TURISMO

23.695.0026.1038      CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

4490000000.00.3000 APLICAÇÕES DIRETAS……………………….R$   73.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………….. R$ 140.000,00

 

Art. 2ºPara cobertura da suplementação acima fica utilizado parte do valor de superávit financeiro consolidado da fonte de recurso ORDINÁRIO, ocorrido no exercício de 2019, conforme balanço patrimonial anexo 14 e Decreto 5.266/2020.

 

Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitibanos, 08 de outubro de 2020.

 

 

José Antônio Guidi

Prefeito Municipal

 

 

Publicado o presente decreto aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte na portaria e mural público da Prefeitura Municipal.

 

 

Amaury Silva

Secretário de Administração e Finanças