Decreto Executivo 5408/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/10/2020
EMENTA
- CEDE O USO DE EQUIPAMENTOS PARA USO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM CURITIBANOS
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.408/2020
CEDE O USO DE EQUIPAMENTOS PARA USO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM CURITIBANOS
José Antonio Guidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanose na forma da cláusula segunda do Termo de Convênio n. 216TN 001790
D E C R E T A
Art. 1º. Fica cedido para uso da Delegacia Regional da Polícia Civil de Curitibanos o veículo Chevrolet Ônix Plus 10TMT, álcool/gasolina, ano/fabricação 2020/2020, chassi 9BGEB69HOLG260909, Placas REA1H17 conforme nota fiscal de Venda n. 104.963, adquirido com recurso do convênio celebrado com o Estado de Santa Catarina sob n. 216TN 001790, conforme termo anexo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitibanos, 14 de outubro de 2020.
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
Publicado o presente decreto aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, na secretaria no mural da Prefeitura Municipal.
Amaury Silva
Secretário de Administração e Finanças