Decreto Executivo 5.484/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma