Promulgada Emenda Constitucional que eleva o repasse do FPM
Foi promulgada nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional 84/2014, que garante o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, durante solenidade no Plenário do Senado Federal. A elevação foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e demais entidades municipalistas do país, sendo tema principal da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano.
O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, agradeceu a mobilização dos prefeitos catarinenses que muitas vezes estiveram em Brasília, reforçando o movimento. “Esse aumento vai ajudar muito os municípios que já sofrem com a injusta distribuição do bolo tributário. Ao longo dos anos, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para execução dos serviços”, disse.
Com a promulgação da EC 84/2014, os municípios terão direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse será feito em duas parcelas, em julho de cada ano. O primeiro, em 2015, será de 0,5%. Assim o valor destinado às prefeituras passará de 23,5% para 24%. Depois, em 2016, mais 0,5% que fará saltar para os 24,5%.
O economista da FECAM, Alison Fiuza, estima que o aumento para os 295 municípios de Santa Catarina vai representar cerca de R$ 70 milhões em 2015 e de R$ 140 milhões em 2016. Lembeck destaca que a FECAM continua lutando, a médio prazo, para que os municípios tenham participação em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhadas hoje pela União, como o IOF, Cofins e CSLL, conforme proposta de iniciativa federação, encaminhada ao Congresso pelo Fórum Parlamentar Catarinense.
A longo prazo, a FECAM defende uma nova partilha do bolo tributário, ficando 30% para os municípios, 25% para os Estados e 45% para a União.
Sisi Blind, Presidente da Associação dos Municípios da Região do Contestado(AMURC) e Prefeita de São Cristóvão do Sul, também comemorou a promulgação: “embora pequena é uma grande conquista. Irá amenizar um pouco a situação difícil que cada município enfrenta financeiramente falando, de qualquer forma é uma vitória que conseguimos”, frisou Blind.
Confira a estimativa realizada pela Fecam de quanto cada município da Amurc receberá de acréscimo a partir de 2015.
Curitibanos:
Repasse atual-ano: R$ 19.049.002,42
Aumento para 2015: R$ 405.297,93
Aumento para 2016: R$ 405.297,93
Repasse anual após acréscimo de 1%: R$ 19.859.598,27
Santa Cecília:
Repasse atual-ano: R$ 10.582.779,12
Aumento para 2015: R$ 225.165,52
Aumento para 2016: R$ 225.165,52
Repasse anual após acréscimo de 1%: R$ 11.033.110,15
Ponte Alta do Norte:
Repasse atual-ano: R$ 6.349.667,47
Aumento para 2015: R$ 135.099,31
Aumento para 2016: R$ 135.099,31
Repasse anual após acréscimo de 1%: R$ 6.619.866,09
São Cristóvão do Sul:
Repasse atual-ano: R$ 6.349.667,47
Aumento para 2015: R$ 135.099,31
Aumento para 2016: R$ 135.099,31
Repasse anual após acréscimo de 1%: R$ 6.619.866,09
Frei Rogério:
Repasse atual-ano: R$ 6.349.667,47
Aumento para 2015: R$ 135.099,31
Aumento para 2016: R$ 135.099,31
Repasse anual após acréscimo de 1%: R$ 6.619.866,09
Fonte: Fecam