Produtores rurais devem prestar contas referentes a notas fiscais emitidas em 2015

Produtores rurais devem ficar atentos. Quem ainda não prestou contas referentes a suas notas fiscais emitidas em 2015 deve procurar a Exatoria, na Rua Medeiros Filho, o quanto antes. Os blocos de 2015 expiraram em 31 de janeiro e, portanto, as notas não utilizadas devem ser devolvidas. A prestação de contas é uma condição básica para manter o cadastro ativo, o que lhe permite obter novas notas fiscais de produtor. Ela é de fundamental importância para os municípios, uma vez que compõe a formação do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável direto da arrecadação do seu município da parte que lhe corresponde do ICMS.