Prazo para isenção do IPTU vai até 20 de dezembro
A prefeitura de Curitibanos, através da Secretaria de Administração abriu o prazo para os requerentes solicitarem a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU referente ao ano de 2019.
Os documentos devem ser entregues no setor de tributação da Prefeitura, durante o período de expediente, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas.
São exigidos RG e CPF do aposentado ou pensionista; cópia do extrato do benefício, retirado pela internet através do site www.previdenciaosical.gov.br. Os usuários devem cadastrar uma senha antecipadamente no INSS ou no banco em que recebe. Se aposentado pela prefeitura/estado, trazer último contracheque, certidão do cartório de registro de imóveis e existência/inexistência; encontrando-se em área comum, apresentar também matrícula atualizada.
Caso o imóvel esteja em nome do esposo (a), apresentar certidão de casamento ou óbito. Os imóveis rurais precisam da matrícula atualizada e do recibo ITR. O período para isenção vai até o dia 20 de dezembro deste ano e a solicitação deve ser realizada junto ao setor de tributação da Prefeitura.
Tem direito a requerer a isenção, aposentados e pensinistas com renda familiar de até dois salários mínimos, possuir apenas um imóvel e que resida no mesmo.
A média é de 1.100 contribuintes isentos. Todos os requerentes devem solicitar o benefício anualmente, já que não é renovado automaticamente. A expectativa é que o IPTU de 2019 tenha o primeiro vencimento em março.