Trinta matrículas entregues através do programa Lar Legal
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Habitação, realizou na tarde desta terça-feira (20) a entrega de matrículas do programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina. A ação contemplou famílias do bairro São José, com a entrega de 30 matrículas de imóveis.
Durante a entrega, o prefeito Kleberson Luciano Lima reforçou a importância do programa. “É um trabalho conjunto, pelo qual agradeço as equipes que realizam, sendo uma das principais ações que a Prefeitura desenvolve, por envolver famílias”, falou Kleberson. A secretária de Habitação, Rubia Cozer, também celebrou a entrega: “os programas de regularização são um trabalho de diversos setores, que oportuniza a entrega das matrículas, sendo uma realização de sonhos”.
O programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desenvolvida em conjunto com os municípios e os cartórios de registro de imóveis, com o objetivo de promover a regularização fundiária e conceder o título de propriedade a famílias que residem em áreas não regularizadas.
Com a entrega das matrículas, as famílias passam a ter seus imóveis legalmente reconhecidos e registrados, garantindo mais segurança jurídica, tranquilidade e a possibilidade de realizar melhorias em suas residências.
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