Secretaria de Assistência Social realiza IX Conferência Municipal
Nesta sexta-feira (27), das 13h às 18h acontece no auditório da Secretaria de Educação e cultura a IX Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
O evento tem como objetivo discutir novas propostas e ações para nortear e promover a igualdade social. A Assistência Social é tida como uma política pública de estado, ou seja, o governo municipal, estadual e federal desde a Constituição Federal de 1988 tem o dever de garantir a todo o cidadão a proteção social através da oferta dos serviços, programas e benefícios eventuais, prestando atendimento universal e de forma gratuita sem vincular quaisquer condições.
Portanto, a Assistência Social é universal, atendendo a todos a quem dela necessitar, independente da renda, acolhendo e respeitando a todos sem distinção e discriminação, sob a perspectiva do direito do cidadão.