Reuniões mensais em Curitibanos para proteção da infância
Com o objetivo promover a articulação, a integração e a cooperação entre os diversos órgãos e entidades que compõem o sistema público, bem como discutir casos concretos que envolvem violações de direitos ou situações de risco, desde agosto de 2023, são realizadas em Curitibanos, reuniões mensais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente com a participação de diferentes órgãos.
As reuniões contam com a presença de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das Secretarias Municipais de Assistência Social – por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da equipe técnica da alta complexidade – Educação, Saúde e Habitação, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Coordenadoria Regional de Educação, da Associação dos Amigos do Autista (AMA); da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), dentre outros.
Nas reuniões, são apresentados e analisados casos que demandam a intervenção do sistema de garantia de direitos, tais como abuso, exploração, negligência, violência, evasão escolar, uso de drogas, entre outros. A partir da discussão coletiva, são definidas as medidas protetivas mais adequadas para cada situação, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Os encontros são realizados sempre na última quarta-feira de cada mês e têm caráter itinerante: acontecem nas sedes de diferentes órgãos a cada mês, justamente com o objetivo de aprimorar a integração interinstitucional.
Para o promotor de justiça da 1º Promotoria de Justiça de Curitibanos, que atua, dentre outras, na área da infância e juventude, Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, o trabalho que vem sendo desenvolvido é de extrema importância. “As reuniões mensais têm contribuído para o fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente em Curitibanos, além de favorecer a troca de experiências, informações e conhecimentos entre os profissionais que atendem esse público”, enfatiza.
Já a assistente social e coordenadora do CRAS, Luciana França da Cruz, ressalta a relevância do trabalho desenvolvido. “As reuniões trouxeram para as equipes técnicas espaços de fala e discussão de casos complexos acompanhados na rede de atendimento. Assim pode-se dialogar dentre as políticas públicas alternativas e otimizar os encaminhamentos necessários. Essa pluralidade de ideias e conhecimento traz acalento visto que um equipamento ou um profissional sozinho muitas vezes se vê acuado e sem alternativas para proporcionar a essas famílias alternativas para superação de suas vulnerabilidades. Nestes momentos também podemos conhecer com mais propriedade o trabalho desenvolvido por outros órgãos e entidades locais”, conclui.
Qual é a importância do sistema de garantia de direitos?
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente é importante para assegurar que os direitos humanos se concretizem na vida desse público, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. O sistema envolve a atuação articulada e integrada de diversos órgãos públicos e da sociedade civil, que devem promover, defender e controlar os direitos das crianças e adolescentes, bem como responsabilizar os violadores e proteger as vítimas. O sistema visa garantir a proteção integral e o melhor interesse da criança e do adolescente, respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento e sua participação social.
