Decreto Executivo 5.627/2021

EMENTA

• ANTECIPA E DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.627/2021

ANTECIPA E DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Kleberson Luciano Lima , Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos.

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam antecipadas para o dia 11 de outubro de 2021 as comemorações relativas ao Dia do Servidor Público previstas no art. 167 da Lei Complementar n. 026/2002.

Art. 2º. Em virtude das comemorações relativas ao dia do servidor público, fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.

Art. 3º – Não será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais cujos serviços são considerados essenciais e não podem, por sua natureza, ser suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Curitibanos, 04 de outubro de 2021.

Kleberson Luciano Lima

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos quatro dias do  mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, na secretaria e no mural da Prefeitura Municipal.

Diego Sebem Wordell

Secretário de Administração e Finanças