Inicia regularização de imóveis no bairro Aparecida

A Administração de Curitibanos, através da Secretaria de Ação Social e Habitação, reuniu moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Universitário, Anita Garibaldi (Cohab I) e Água Santa que ainda não têm escrituras dos terrenos  para tratar da regularização fundiária. O encontro aconteceu no pavilhão da igreja do bairro N. Sra. Aparecida, na noite desta quinta-feira (20 de fevereiro) e foi importante para informar aos moradores a respeito dos procedimentos necessários para o processo de regularização.

Interessados em participar do projeto devem escolher entre seus vizinhos da quadra onde residem, um responsável para preenchimento de lista de requerimento fornecida pela Diretoria de Habitação.

Cada morador deve reunir os seguintes documentos do interessado e seu cônjuge: CPF; RG; título de eleitor; certidão atualizada de nascimento ou de casamento ou declaração de união estável; comprovante de renda (ou extrato do INSS para aposentados); contratos ou recibos que comprovem a aquisição e quitação do imóvel ou documentos que comprovem a posse; cópia do carnê ou boleto de IPTU (caso não tenha IPTU, solicitar cadastro do imóvel no sistema da Prefeitura). Toda a documentação deve ser entregue ao engenheiro responsável pela medição dos lotes da quadra. A Diretoria de Habitação informará o nome do engenheiro ao responsável pela quadra, para que não haja dúvidas de quem recolherá a documentação.

Este projeto já beneficiou mais de 400 famílias dos bairros Getúlio Vargas, Santo Antônio e São Luiz em 2013. A regularização fundiária em Curitibanos é uma ação conjunta entre Executivo Municipal, Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Cartório de Registro de Imóveis, através do programa de regularização imobiliária que utiliza como parâmetro a resolução do Judiciário Catarinense N. 11/2008–CM que institui o Projeto Lar Legal.