Novo Código Tributário Municipal de Curitibanos: modernização e equalização tributária
A proposta de um novo Código Tributário Municipal iniciou em 2015, em um trabalho coordenado pela Amurc.
Com o texto base, a administração municipal de Curitibanos fez um minucioso e detalhado trabalho de releitura e de atualização. Além de um ordenamento estrutural coerente, foram incluídas situações criadas pela internet e do repasse ao município do ISS sobre cartões de crédito e operações de leasing.
A mudança mais visível para a população se deu com o IPTU. As fórmulas foram refeitas. O cadastro imobiliário e as bases de cálculo foram atualizados. No final de 2016 iniciou-se o recadastramento imobiliário com georreferenciamento. Todo o perímetro urbano foi fotografado por meio aéreo e terrestre, proporcionando imagens em alta resolução de todos os imóveis da cidade.
O passo seguinte foi o cálculo da PVG. Através de um trabalho de pesquisa junto às ofertas públicas de compra e venda e de avaliações de corretores de imóveis, foi dado um valor por m2 territorial em todo o perímetro, respeitando as variações entre as regiões, corredores comerciais e locais de maior e menor valorização. Para o valor predial foi considerado o CUB, dando padrões construtivos e fatores de desvalorização ou valorização.
Desta forma, os 19.980 cadastros de imóveis abrangidos pelo IPTU tiveram seu valor venal atualizado. A Prefeitura disponibilizará no início de 2018 o acesso aos interessados ao seu BCI atualizado, onde constarão todas as informações de seu imóvel, além do novo IPTU calculado, demonstrando a fórmula preenchida com os dados específicos daquele imóvel. A transparência será total.
A Administração Municipal de Curitibanos não teve como objetivo do novo CTM o aumento de impostos, e sim a cobrança coerente e equilibrada de seus tributos.
Por fim, resolvendo uma deficiência no ordenamento urbano, foi feito um trabalho de avaliação da numeração de todos os imóveis da cidade. Os que não estiverem corretos serão alterados.
(Fonte: Secretaria de Administração – texto: secretário de Administração Amaury Silva)